DOU DE 22/09/2022
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.103, de 21/09/2022.
Altera
as IN RFB nº 1.291/2012 , nº 1.612/2016 e nº 1.960/2020 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial. (Seç.1, pág. 51)
DOU DE 22/09/2022
LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.103, de 21/09/2022.
Altera
as IN RFB nº 1.291/2012 , nº 1.612/2016 e nº 1.960/2020 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto
Industrial. (Seç.1, pág. 51)
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