Alteração / Proposta de alteração de Aliquota da II

DOU DE 24/06/09 - página 1 e 56, Seção 1:

Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 18/06/2009.
Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, alterando a Aliquota de II para alguns tipos de preservativos, Geradores de energia eólica e reboques modulares.

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 36, de 22/06/2009.
Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos relacionados na circular em questão (ver a íntegra com os produtos, clicando no link acima).