ANP - Publicações da Agência Nacional de Petróleo acerca de Importações e Exportações

DOU DE 19/06/2009 - seção 1, página 65 a 73

Fonte: Informativo Belux: (61) 3233-3439 - segresegre@terra.com.br

Legislação: Resolução ANP nº 15, de 18/06/2009.
Resumo: Altera o art. 1º da Resolução ANP nº 17/2004, que dispõe sobre os procedimentos, definições, tabelas e informações técnicas necessárias ao preenchimento e remessa do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP, com informações relativas às atividades de importação, exportação, produção, processamento, movimentação, transporte e transferência, armazenamento, distribuição de petróleo, derivados de petróleo, derivados de gás natural ou derivados de xisto e quaisquer outros produtos regulados pela ANP.

Legislação: Resolução ANP nº 16, de 18/06/2009.
Resumo: Estabelece regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto.

Legislação: Resolução ANP nº 17, de 18/06/2009.
Resumo: Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nºs 125 e 126/1999.

Legislação: Resolução ANP nº 18, de 18/06/2009.
Resumo: Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nºs 125 e 126/1999.

Legislação: Resolução ANP nº 19, de 18/06/2009.
Resumo: Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nºs 125 e 128/1999.

Legislação: Resolução ANP nº 20, de 18/06/2009.
Resumo: Estabelece requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nºs 125 e 127/1999.