Antidumping - PVC

DOU 17/06/09 - Seção 1, pág. 61

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 16/06/2009.
Resumo: Essa circular tem por objetivo comunicar que, para fins de aplicação do direito antidumping nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10), originárias dos EUA e México, os preços de referencia deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (maio/2009).