EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 20/10/2010

Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 19/10/2010.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 24/25)

Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 19/10/2010.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 3/2010 e 4/2010 ; 18/2010; 27/2010 ; 34/2010 ; 46/2010 ; 53/2010 ; e 78/2009 . (Seç.1, págs.25/30)