Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 16/12/2010.
Resumo: Altera o Anexo “B” (importação de algodão), da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 177)
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