Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 59, de 20/12/2010.
Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), comumente classificados no item 7304.19.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, págs. 114/115)
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