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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Regime Automotivo - Habilitação

DOU DE 16/12/2010

Resumo: Altera o Anexo “C” (regime automotivo na importação) da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, mais especificamente sobre procedimentos para Habilitação para usufruto dos benefícios do regime para o setor Automotivo(Seç.1, pág. 107)

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