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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 22 de maio de 2014

Camex reduz Imposto de Importação de sete produtos por desabastecimento

DOU DE 11/04/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 31, de 11/04/2014.
Alterar para dois por cento, por um período de doze meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM que menciona, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 12)

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Camex reduz Imposto de Importação de sete produtos por desabastecimento

Alterações são temporárias e são limitadas a cotas de importação

Brasília (11 de abril) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou hoje a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14 e 07/14 da Comissão de Comércio do Mercosul. As diretrizes estabelecem reduções temporárias do Imposto de Importação por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo da Resolução GMC no 08/08. Os produtos que terão reduções de alíquota são os seguintes:

-Carbonato de bário (classificado no código 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) com a descrição: Carbonato de bário Ex 001 Carbonato de bário com grau de pureza superior ou igual a 90%). O produto tem aplicações em indústrias de cerâmicas, vidros e cristais, ferritas e tijolos. A Tarifa Externa Comum (TEC) passa de 10% para 2%, para uma cota de 4.125 toneladas, pelo prazo de seis meses.

- Óleo de palmiste (NCM 1513.29.10 - De amêndoa de palma - palmiste), com aplicações nas indústrias alimentícia, cosmética, de sabões e sabonetes finos, detergentes, lubrificantes, entre outras. A alíquota vai passar de 10% para 2%, para uma cota de  99.332 toneladas, pelo período de seis meses.

-Folha catodo de alumínio cauterizada (NCM 7607.19.90 – Outras Ex. 001 Folha de alumínio cauterizada (ETCHED), mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 98%, em peso). O produto é utilizado como matéria prima para capacitores elétricos. A alíquota vai passar de 12% para 2%, para uma cota de 3.000.000 metros quadrados, pelo período de 12 meses.

-Fio Parcialmente Orientado POY (NCM 5402.46.00 - Outros, de poliésteres, parcialmente orientados), utilizado na fabricação de filamento texturizado de poliéster, usado para confecção de tecidos e malhas, entre outras aplicações. O Imposto de Importação vai diminuir de 18% para 2%, para uma cota de 40.400 unidades, pelo período de seis meses.

- Adiponitrila  (NCM 2926.90.91 Adiponitrila (1,4-dicianobutano)O produto é utilizado como intermediário químico para fabricação da poliamida (náilon). A Tarifa Externa Comum passa de 12% para 2%, com cota de 30.700 toneladas, pelo prazo de 12 meses.

- Gel de silicone (NCM 3910.00.90 Outros: Ex 001 - Gel de polydimetylsiloxane em grau médico),  para uso em próteses de silicone, com redução de 14% para 2%, com cota de 132 toneladas, durante 12 meses.

- Para-xileno (NCM 2902.43.00 -- p-Xileno), utilizado como insumo para fabricação de Fio Parcialmente Orientado – POY, usado para confecção de tecidos e malhas, entre outras aplicações.A alíquota passa de 4% para 0%, com cota de 160 mil toneladas, por 12 meses.

As reduções de alíquotas entram em vigor após a publicação de Resolução Camex, no Diário Oficial da União (DOU).


Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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