DOU 14/04/2014
Legislação: Resolução CAMEX nº 30, de 11/04/2014.
Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 4/12)
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex aprova
antidumping provisório para importações de tubos de aço sem costura fabricados
na China
Resolução Camex que aplica a medida
deve ser publicada nos próximos dias
Brasília (11 de abril) – O Conselho de Ministros da Câmara
de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou hoje a aplicação de antidumping
provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras de tubos de aço
sem costura, originárias da China.
O produto está classificado nos
códigos 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(NCM) e tem as seguintes especificações técnicas: tubos de aço sem costura,
ligados ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm,
mas superior a 3 mm, independentemente da espessura de parede e do diâmetro
interno.
O direito antidumping provisório será
cobrado sob forma de alíquota específica fixa, em dólares por tonelada,
conforme o quadro abaixo:
Origem
|
Produtor/Exportador
|
Direito Antidumping Provisório
(US$/t)
|
China
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Ningbo
Yongxin Steel Tube Co., Ltd.
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759,56
|
Jiangsu
Hongyi Steel Pipe Co., Ltd.
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759,56
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Jiangyin
City Dingrun Exactitude Steel Tube Co. Ltd.
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759,56
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Ningbo
Sanji Steel Tube Co. Ltd.
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759,56
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Qingdao
Jinxinlei International Co.,Ltd.
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759,56
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Tianjin
Hengyun Cold Rolling Exactitude Seamless Steel Tube
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759,56
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Tianjin
NingPu Tai Steel Trade Co. Ltd.
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759,56
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TWM
(HK) Industrial IMP & EXP Co., Ltd.
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759,56
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Zhangjiagang
City Yiyang Pipe Producing Co., Ltd.
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811,13
|
|
Demais
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811,13
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O tubo de aço sem costura é utilizado
normalmente na fabricação de anéis internos e externos para produção de
rolamentos. O rolamento é um dispositivo que permite o movimento entre duas ou
mais partes e serve para substituir a fricção de deslizamento entre as
superfícies.
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