MANUAL ANVISA P/ IMPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS DA PORT 244/98

Segue abaixo COMUNICADO ANVISA

Prezados,

- Divulgado manual de solicitação da autorização de importação específica (http://portal.anvisa.gov.br/divulgado+manual+de+solicitacao+da+autorizacao+de+importacao+especifica)

A Anvisa divulgou, na última quarta-feira (30/04), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica, que visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.

O manual foi elaborado para orientar sobre o processo de importações, visto que, em véspera de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias sujeitas a controle especial para diversos usos, inclusive testes de antidoping, aumentam significativamente.

O presente manual é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o peticionamento no sitio da ANVISA e dos contatos disponíveis para solucionar dúvidas, receber sugestões e reclamações.

A leitura do manual também traz orientações relativas à solicitação de Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser necessários em alguns processos de importação