Dumping - tubos de aço carbono, sem costura, de condução

DOU DE 26/05/2014


Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. DOU DE 05/06/2014 - Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 23, de 23/05/2014. 

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 133/142)