MANUAL AFRMM - RFB

Prezados senhores

Com a publicação do Decreto 8257/2014 a RFB passou a administrar a AFRMM.

Assim, elaborou o manual do AFRMM que encontra-se no link abaixo:

CLIEQUE AQUI para MANUAL AFRMM  - RFB

NOTÍCIA SISCOMEX:

02/06/2014  0046  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO AFRMM                      

                          FOI PUBLICADO O DECRETO N} 8.275, DE 29/05/14, O QUAL TRANS-

                          FERE COMPETÊNCIAS DO AFRMM À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

                          NOVA VERSÃO DO SISTEMA MERCANTE ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR

                          DE 02/06/14.

DOU DE 29/05/2014

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 8.257, de 29/05/2014.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)