Informamos que foram publicadas em 11/12/2014 as Notícias Siscomex Importação nº 135/2014 e Exportação nº 43/2014, a respeito da obrigatoriedade da utilização do módulo LI WEB para registro de LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos via sistema.
As notícias estão disponíveis no módulo VB e no Portal Siscomex, na Web. Abaixo, reproduzimos o texto:
11/12/2014 - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2014
Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 15/12/2014, o registro de licenças de importação para utilização dos benefícios vinculados ao regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Isenção deverá ser realizado utilizando-se os módulos específicos de licenciamento do Siscomex Importação, conforme abaixo indicado:
1) LI vinculadas a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção emitidos em formulários papel deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão Visual Basic (VB).
2) LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos no sistema Drawback Isenção Web deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão WEB.
DOU DE 12-12-2014
LEGISLAÇAO: Portaria SECEX nº 47, de 11/12/2014.
Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos. (Seç.1, págs. 121/122)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário