Portal Único de Comércio Exterior passa a permitir anexação de documentos digitalizados

Fonte: SECEX

Brasília (15 de dezembro) – Com o módulo ‘Anexação de Documentos Digitalizados’, disponibilizado no sistema Visão Integrada, o programa Portal Único de Comércio Exterior dá início a eliminação progressiva do uso do papel nas operações de comércio exterior. Com a novidade, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem ser necessário deslocamento aos órgãos públicos. O lançamento da nova etapa do programa foi realizado na manhã de hoje na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A anexação será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e entrará em projeto piloto para unidades da Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão gradativa até alcançar todas em 27 de fevereiro. Nas próximas etapas do projeto, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.
"O módulo foi concebido para trabalhar em harmonia com os atuais e futuros sistemas. Dessa forma, o programa Portal Único pode oferecer, ainda em 2014, uma importante ferramenta rumo à modernização do comércio exterior”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho.
Responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos de interesse, sendo possível a vinculação deles a processos de trabalho existentes no Siscomex. Também será possível aos órgãos públicos anexar documentos quando necessário. O módulo permanecerá em desenvolvimento, com previsão de adição de novas funcionalidades. O programa Portal Único de Comércio Exterior é gerido em parceria entre a Secex/MDIC e a Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda.
Acesse a apresentação sobre a nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior

COMPLEMENTANDO:

Conforme  Portaria n° 107 de 19-12-2014, que dispões sobre o projeto piloto de anexação em formato digital  no curso do despacho aduaneiro de importação, as URF´s que participam já do projeto nessa primeira fase são: 

I - Alfândega do Porto de Paranaguá;

II - Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília;

III - Inspetoria de Belo Horizonte; e

IV - Alfândega do Porto de Pecém.

Conforme alterações introduzidas na IN 680 através da IN 1532/14 a patir de 01/05/2014 só serão recepcionados documentos para a DI, digitalmente.