LI PARA CHAVES DE FENDAS

SEGUEM NOTÍCIAS SISCOMEX ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM DE LI.
SEGUE RESUMO:

- LI para chaves de fendas, deferimento pelo BB, conforme destaques informados na notícia siscomex, a partir de 05/12
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01/12/2014  0132  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A    
    PARTIR DO DIA 05/12/2014 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO àS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00, CHAVES DE FENDA, BEM COMO
    DELEGAçãO DA ALçADA DE ANáLISE DO DECEX PARA O BANCO DO
    BRASIL, CONFORME ABAIXO RELACIONADO.
    OS PRODUTOS DA NCM 8205.40.00 PASSARãO A SER CLASSIFICADOS
    DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES ADMINISTRATIVOS:
    DESTAQUE 001 - CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS OU CONJUNTOS
    (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE CONTENHAM SOMENTE ESSAS.
    DESTAQUE 002 - CONJUNTOS (KITS) DE CHAVE DE PARAFUSO QUE
    CONTENHAM TAMBéM CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
    DESTAQUE 003 - HASTES DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
    DESTAQUE 004 - CABOS DE CHAVE DE FENDA E CHAVE PHILLIPS.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    CONFORME DISPOSTO NO MóDULO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO
    SISCOMEX, OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTãO SUJEITOS AO REGIME
    DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO PARA FINS DA VERIFICAçãO DE
    QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO
    7.096/2010,  E O LICENCIAMENTO DEVE SER REALIZADO
    PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR, DE ACORDO COM
    O DISPOSTO NO ART. 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011
    (LICENCIAMENTO COM RESTRIçãO DE EMBARQUE).
    INFORMAMOS TAMBéM QUE, A PARTIR DE 05/12/2014, SERãO
    EXIGIDAS, NA DESCRIçãO DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA
    LI, INFORMAçõES REFERENTES AO PESO UNITáRIO E TAMANHO DAS
    CHAVES DE PARAFUSO NOS DESTAQUE 001, 002 E 003, E A DESCRIç
    O DETALHADA POR ITEM DA MERCADORIA DA LI DO PESO UNITáRIO,
    TAMANHO E MATERIAL CONSTITUTIVO DOS CABOS NO DESTAQUE 004.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR