Reunião do Conselho de Ministros
também aprovou novas medidas de defesa comercial e discutiu as estratégias que
estão sendo implementadas para ampliar a participação brasileira no comércio
mundial
Brasília (1° de março) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior
(Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar um
contencioso junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra a
Tailândia sobre subsídios aos produtores de açúcar. A autorização da
Camex atende à solicitação da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), que
alega violação de acordos da OMC. Em reunião realizada nesta segunda feira
(29/02), em Brasília, representantes dos sete ministérios que compõem a Camex
também aprovaram prorrogações de direitos antidumping para calçados e ímãs de
ferrite importados da China e discutiram as estratégias para ampliar as
exportações brasileiras.
Contencioso
A
Camex decidiu autorizar a abertura do contencioso em função da preocupação do
Brasil com os impactos dos programas tailandeses de apoio ao açúcar. Segundo a
Camex, estes subsídios já foram objeto de diversas manifestações nos diferentes
Comitês da OMC, sem que houvesse qualquer indicação de mudança nas práticas. O
Conselho de Ministros avaliou o pedido dos produtores brasileiros e concluiu
que os dados colhidos até o momento são suficientes para embasar o início dos
procedimentos.
A
Tailândia é o segundo maior exportador mundial de açúcar, atrás apenas do
Brasil, que exportou 24 milhões de toneladas em 2014, enquanto que as
exportações da Tailândia foram de 7,5 milhões de toneladas, no mesmo
período. Nos últimos anos, o governo tailandês vem concedendo apoio aos
produtores de cana e de açúcar, elevando a produção e a exportação,
especialmente para o Sudeste asiático. Nos últimos quatro anos, a participação
do Brasil nas exportações mundiais de açúcar caiu de 50% para 44,7%, tendo a
Tailândia aumentado sua participação de 12,1% para 15,8%.
Defesa
Comercial
O
Conselho de Ministros também aprovou a prorrogação por mais cinco anos do
direito antidumping para as importações brasileiras de calçados originárias da
China. O direito será de 10,22 dólares por par. A Resolução Camex com a
prorrogação do direito será publicada amanhã, dia 2 de março de 2016. Os
calçados estão classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM).
Também
foi prorrogado por mais cinco anos o direito antidumping para as importações
brasileiras da China de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel (NCM
8505.19.10). O produto é utilizado na fabricação de caixas de som. O direito
será recolhido na forma de alíquota específica, de 570,73 dólares por tonelada.
A medida entrou hoje em vigor com a publicação da Resolução
Camex n°18/2016, no Diário Oficial da União.
Mais
Brasil no Mundo
Durante
a reunião presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Armando Monteiro, os integrantes da Camex validaram a estratégia de
ampliação do acesso aos mercados estratégicos, que integram o Plano Nacional de
Exportações, lançado em junho de 2015. Uma das prioridades, tem sido a
aproximação com os países da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México, Peru
e Costa Rica). Durante a reunião, foram apresentados os avanços nas negociações
para ampliar as exportações brasileiras.
Uma
das prioridades é a ampliação do Acordo de Complementação Econômica-53 (ACE 53)
com o México, um sócio fundamental para o Brasil na América Latina e Caribe,
com intercâmbio comercial de cerca de oito bilhões de dólares em 2015. Depois
da segunda rodada de negociações, realizada em fevereiro, em Brasília, uma nova
rodada de conversas está prevista para março. Está sendo discutida a ampliação
do acesso ao mercado de bens, além de compras públicas, facilitação de comércio,
coerência regulatória e serviços. Um dos avanços foi o anúncio, no dia 23
de fevereiro, da conclusão das negociações do "Acordo para reconhecimento
mútuo da cachaça e da tequila, como Indicações Geográficas e Produtos
Distintivos do Brasil e do México”.
Durante
a primeira reunião do ano, o Conselho de Ministros da Camex avaliou, ainda, as
negociações e as outras iniciativas de aproximação comercial que estão em
andamento com União Europeia, Canadá, China, Líbano, Tunísia, Paquistão, e com
os países da Associação Europeia de Livre Comercio (Suíça, Lichtenstein,
Noruega e Islândia).
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