Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MAPA e do IBAMA.
Informa que, desde o
dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita
à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações – MCTI.
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