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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 6 de julho de 2018

FISCALIZAÇÃO INOVAR-AUTO

DOU DE 03/07/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MDIC nº 1.123-SEI, de 29/06/2018.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715/2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012. (Seç.1, págs. 40/41)

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