DIVERSAS CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE LEGISLAÇÕES DO MAPA E ANVISA

DOU DE 12/02/2020

LEGISLAÇÃO:
 Portaria SDA/MAPA nº 30, de 29/01/2020.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu - PNCE, cujo agente etiológico é o fungo Neonectria ditíssima. (Seç.1, pág. 12)

Portaria SDA/MAPA nº 31, de 29/01/2020.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa SDA que institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri - PNPV/Monília. (Seç.1, pág. 12)

Portaria SDA/MAPA nº 32, de 29/01/2020.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa MAPA que institui, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades da Federação - UF relativos à praga Candidatus Liberibacter spp., bactéria causadora da doença denominada Huanglongbing (HLB), que tem como vetor o psilídeo Diaphorina citri, e respectivas medidas de prevenção e controle. (Seç.1, págs. 12/13)

Portaria SDA/MAPA nº 33, de 29/01/2020.

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa SDA que institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Lobesia botrana - PNPV/Lb. (Seç.1, pág. 13)

Portaria SDA/MAPA nº 35, de 31/01/2020.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, o Projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico para a aprovação dos critérios e procedimentos, avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários, de uso veterinário elaborados no país ou importados, para fins de registro, alteração de registro e renovação de registro. (Seç.1, pág. 13)

Portaria SDA/MAPA nº 36, de 31/01/2020.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, o Projeto de Instrução Normativa de Regulamento Técnico, contendo os requisitos para registro simplificado de produto de uso veterinário. (Seç.1, pág. 13)

 Portaria SDA/MAPA nº 37, de 31/01/2020.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, o Projeto de Instrução Normativa que altera o texto da IN nº 26/2009, que aprova o Regulamento Técnico para a Fabricação, o Controle de Qualidade, a Comercialização e o Emprego de Produtos Antimicrobianos de Uso Veterinário. (Seç.1, pág. 13)

Consulta Pública ANVISA nº 776, de 07/02/2020.

Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamento com requisitos técnicos para o registro, suas modificações e a classificação dos produtos Saneantes, de acordo com o risco potencial à saúde. (Seç.1, pág. 184)

Consulta Pública ANVISA nº 777, de 07/02/2020.

Estabelece o prazo de 45 e dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. (Seç.1, pág. 184)

Consulta Pública ANVISA nº 778, de 07/02/2020.

Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. (Seç.1, pág. 184)