DUMPING: PNEUS

DOU DE 19/02/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 13, de 17/02/2020.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã. (Seç.1, págs. 18/47)