LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 8, de 29/01/2020.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China
para o Brasil de cilindros para GNV, classificadas no item 7311.00.00 da NCM, e
de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 71/83)
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