LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 19/02/2020.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e
de Israel para o Brasil de anidrido ftálico, classificadas no item 2917.35.00
da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
págs. 43/56)
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