DOU DE 26/08/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 25/08/2021. Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 25/08/2021.
Torna
públicos os prazos que servirão de parâmetro referente à investigação de
prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
esses, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente
classificado no item 2917.35.00 da NCM, originário de Israel e da Rússia,
iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 45/2020, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular
SECEX nº 31/2021 . (Seç.1, pág.15)
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