DOU DE 23/08/2021
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.771, de 20/08/2021.
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
(Seç.1, pág. 67)
DOU DE 23/08/2021
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.771, de 20/08/2021.
Altera
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI,
aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
(Seç.1, pág. 67)
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