DEFERIMENTO DE LI´S - ALÇADA BB OU SECEX-BRASÍLIA

PREZADOS,

Extraímos do site do BB, informações a respeito do deferimento de LI´s cujo órgão anuente é o DECEX, que estão na alçada do BB e quais são da alçada do SECEX - Brasília. Informações que abaixo divulgamos:

Fonte: Site Banco do Brasil

Licença de Importação

Alçadas para deferimento de Licença de Importação (LI) com órgão anuente “Decex”.

Para determinar a alçada de deferimento da LI, é necessário conhecer o tratamento

administrativo, visualizado no campo “Andamento das Anuências”.

As alçadas de deferimento do Banco do Brasil estão descritas a seguir, de acordo com o

tratamento administrativo:

1. Tratamento Administrativo “Mercadoria/Destaque de Mercadoria”: Como regra

geral, todas as NCM sujeitas a licenciamento são de alçada do Banco do Brasil, exceto as listadas abaixo:

NCM - DESCRIÇÃO

0303.89.90 - 0304.85.20 - 

0304.89.90 

Destaque 001 - Pescados da Espécie Pangasius  

0402.10.10 - 0402.10.90 - 

0402.21.10 - 0402.21.20 -

0402.29.10 - 0402.29.20 

Leite em Pó 

0801.11.10 - 0801.11.90 -

0801.12.00 - 0801.19.00 

Cocos  

0802.90.00 - 0811.90.00 - 

0813.40.90 

Outras frutas  

1513.29.10  Outros óleos de amêndoas de palma (palmiste) 

2008.19.00 Outras frutas  

2833.11.10 Anidro - Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó por 

secagem em torre spray e por dry mix 

2835.31.90 Tripolifosfato de sódio (outros) - Exclusivamente para a fabricação de 

detergentes em pó para secagem em torre spray 

2933.71.00 Hexanolactama (épsilon caprolactama) 

3206.11.19 Outros pigmentos tipo rutilo 

3904.10.20 Poli (cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias – obtido por 

processo de emulsão 

4012.11.00 - 4012.12.00 - 

4012.13.00 - 4012.19.00 - 

4012.20.00 

Pneumáticos recauchutados/usados 

4802.56.10 Papel Fibra  

4810.13.90 - 4810.19.90 - 

4810.29.90 

Outros papéis para escrita 

4802.54.80 - 4802.56.93 -

4802.57.93 

Papel Kraft 

4802.54.99 - 4805.55.99 - 

4802.56.99 - 4802.57.99 

Outros papéis 

5509.32.00 Fios de Acrílico 

6309.00 Artefatos de matérias têxteis, usados 

7304.19.00 Outros Tubos sem costura 

7304.29.90 Outros Tubos ferro fundido /ferro/aço 

7304.31.10 Tubos de ferro/aco 

7304.39.10 Tubos não revestidos  

7304.39.90 Outros tubos de seção circular de ferro ou aço não ligado 7304.51.10 - 7304.51.11 - 

7304.51.19 - 7304.59.90 – 

7304.90.19 - 7304.90.90 - 

7305.11.00 - 7305.12.00 - 

7305.19.00 - 7306.19.00 – 

7306.30.00 - 7306.40.00 - 

7307.19.10 - 7307.19.90  

Tubos de ferro/aço 

7612.10.00 Recipientes Tubulares Flexíveis 

8205.40.00 Chaves de fenda 

8302.10.00  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)  

Destaque 999 – Outras dobradiças  

8481.80.87 Válvulas tipo borboleta 

8481.80.92 Válvulas solenoides 

8505.19.10 Ímãs de ferrita (cerâmicos) 

8525.50.29 Transmissores digitais de televisão VHF/UHF

2. Tratamento Administrativo “Mercadoria País Aladi com Controle de Cota”: As

NCM abaixo são de alçada do BB:

Cota Aladi

0703.20.00 3920.20.10 6108.91.00  6115.99.90 6204.39.10 6206.40.00 

0904.11.00 6102.10.00 6109.10.00 6116.91.00 6204.39.90 6207.11.00 

0904.12.00 6102.20.00 6109.90.10 6117.10.00 6204.42.00 6207.91.00 

1001.10.00 6103.29.10 6110.20.00 6117.90.00 6204.51.00 6208.21.00 

1006.10.10 6103.32.00 6110.90.00 6202.11.00 6204.52.00 6208.91.00 

1006.10.92 6103.42.00 6111.20.00 6202.12.00 6204.53.00 6209.20.00 

1006.20.00 6103.43.00 6112.11.00 6202.92.00 6204.61.00 6209.30.00 

1006.20.20 6104.31.00 6112.12.00 6203.22.00 6204.62.00 6211.12.90 

1006.30.10 6104.32.00 6112.31.00 6203.32.00 6204.63.00 6211.32.00 

1006.30.21 6104.41.00 6112.41.00 6203.42.00  6204.69.90 6211.42.00 

1006.40.00 6104.42.00 6115.19.90 6203.43.00 6205.20.00 6212.10.00 

1701.11.00 6104.51.00 6115.20.10 6204.21.00 6205.30.00 6214.20.00 

2830.10.00 6105.10.00 6115.20.90 6204.22.00 6205.90.10 6214.90.00 

2917.37.00 6105.20.00 6115.91.00 6204.31.00 6205.90.90 

3206.11.00 6106.10.00 6115.92.00 6204.32.00 6206.10.00 

3907.60.00 6108.21.00 6115.93.90 6204.33.00 6206.30.00

 Nos casos não previstos nas instruções, a alçada será do Decex.