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Danielle Manzoli

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

ICMS - Isenção imp. equip. médico-hospitalar - Exclusão estado do Pará

DOU DE 10/01/2012

Resumo: Ratifica Convênios ICMS, inclusive o nº 143, de 21/12/2011 , que exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar. (Seç.1, pág. 13)

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