ALTERAÇÃO NA TEC- SARDINHAS

DOU DE 30/12/2013

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 125, de 26/12/2013.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, TEMPORARIAMENTE, para o produto:

0303.53.00 - - Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.,

Sardinella spp.), anchoveta (Sprattus sprattus) 

(Seç.1, pág. 58)

DOU DE 06/1/2014

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 03/01/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125/2013. Altera o inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (BELUX 137/2011). (Seç.1, pág. 134)