MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL (DUMPING, SALVAGUARDAS, ETC..) EM VIGOR

fonte: MDIC

http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4027

Medidas em vigor

Atualizado em 12/02/2014
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PRODUTO	MEDIDA	PRAZO DE VIGÊNCIA
PVC-S (China e Coréia do Sul)	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Fenol	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Papel supercalandrado (EUA e Finlândia)	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Acrilato de butila	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Lápis de madeira	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Fibras de viscose	Direito Antidumping Definitivo	09/04/2014 (Cobrança suspensa)
Eletrodos de grafite	Direito Antidumping Definitivo	09/04/2014
Pneus de carga	Direito Antidumping Definitivo	18/06/2014
Resina de polipropileno	Direito Antidumping Provisório	17/07/2014
Seringas descartáveis	Direito Antidumping Definitivo	18/09/2014
Fios de viscose	Direito Antidumping Definitivo	16/12/2014
Magnésio metálico (China)	Direito Antidumping Definitivo	16/12/2014
Calçados	Direito Antidumping Definitivo	05/03/2015
Canetas esferográficas	Direito Antidumping Definitivo	29/04/2015
Cobertores sintéticos	Direito Antidumping Definitivo	29/04/2015
Ímãs permanentes de ferrite em forma de anel	Direito Antidumping Definitivo	27/05/2015
Sacos de juta	Direito Antidumping Definitivo	03/09/2015
EBMEG	Direito Antidumping Definitivo	07/10/2015
Magnésio em pó	Direito Antidumping Definitivo	07/10/2015
PVC-S (EUA e México)	Direito Antidumping Definitivo	09/12/2015
PP (resinas de polipropileno)	Direito Antidumping Definitivo	09/12/2015
Objetos de vidro para mesa	Direito antidumping Definitivo	01/03/2016
Malhas de viscose	Direito antidumping Definitivo	08/04/2016
Borracha estireno-butadieno (SBR)	Direito Antidumping Definitivo	02/06/2016
Garrafa térmica	Direito Antidumping Definitivo	12/07/2016
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)	Direito Antidumping Definitivo	10/08/2016
Sal grosso	Direito Antidumping DefinitivoCompromisso de Preço	08/09/2016
Tubos de aço carbono sem costura (China)	Direito Antidumping Definitivo	08/09/2016
Fosfato monocálcico - MCP	Direito Antidumping Definitivo	21/09/2016
N-butanol	Direito Antidumping Definitivo	06/10/2016
Papel supercalandrado (França, Itália e Hungria)	Direito Antidumping Definitivo	06/10/2016
Filme pet	Direito Antidumping Definitivo	01/03/2017
Magnésio metálico (Rússia)	Direito Antidumping Definitivo	23/04/2017
Papel cuchê	Direito Antidumping Definitivo	23/04/2017
Ácido cítrico	Direito Antidumping Definitivo Compromisso de Preço	25/07/2017
MDI polimérico	Direito Antidumping Definitivo	31/10/2017
Talheres	Direito Antidumping Definitivo	06/12/2017
Leite em pó	Direito Antidumping Definitivo	05/02/2018
Resina de policarbonato	Direito Antidumping Definitivo	20/06/2018 (Cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (GNO)	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Talhas manuais	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Ventiladores de mesa	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Tubos de aço inoxidável	Direito Antidumping Definitivo	29/07/2018
Pneus de automóveis (China)	Direito Antidumping Definitivo	29/07/2018
Cartão semi-rígido	Compromisso de Preço	13/09/2018
Armações de óculos	Direito Antidumping Definitivo	01/10/2018
Pedivelas	Direito Antidumping Definitivo	01/10/2018
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas)	Direito Antidumping Definitivo	03/10/2018
Alhos	Direito Antidumping Definitivo	04/10/2018
Laminados a frio	Direito Antidumping Definitivo	04/10/2018
Etanolaminas	Direito Antidumping Definitivo	04/11/2018
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução)	Direito Antidumping Definitivo	04/11/2018
Cadeados	Direito Antidumping Definitivo	13/11/2018
Escovas para cabelo	Direito Antidumping Definitivo	26/11/2018
Alto-falantes	Direito Antidumping Definitivo	30/11/2018
Pneus de motocicletas	Direito Antidumping Definitivo	19/12/2018
Refratários básicos	Direito Antidumping Definitivo	19/12/2018
Fios de náilon	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Índigo blue reduzido (China e Cingapura)	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Índigo blue reduzido (Alemanha)	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Pneus de automóveis	Direito Antidumping Definitivo	16/01/2019
Objetos de louça para mesa	Direito Antidumping Definitivo Compromisso de Preço	17/01/2019