LEGISLAÇÃO: Resolução-RDC ANVISA n° 104, de 31/08/2016.
Dispõe
sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012 e
nº 39/2014,
para a inclusão, alteração e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB,
na lista completa das DCB da Anvisa. (Seç.1, págs. 46/47)
Altera a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26/2014,
que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a
notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. (Seç.1, págs. 47/48)
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