ATUALIZAÇÃO LISTA DE ENTORPECENTES - ANVISA - PORT 344

DOU DE 01/09/2016

LEGISLAÇÃO: Resolução-RDC ANVISA n° 103, de 31/08/2016.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/45)