DOU DE 20/10/2016
LEGISLAÇÃO: Resolução - RDC ANVISA n° 117, de 19/10/2016.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, (republicação). (Seç.1, págs. 32/38)
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