REDUÇÃO II ALGODÃO, AL NÃO LIGADO E CAFÉ

DOU DE 21/02/2017

LEGISLAÇÃO: 

Resolução CAMEX nº 14, de 17/02/2017.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 7)

Resolução CAMEX nº 15, de 17/02/2017.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 7)

Resolução CAMEX nº 16, de 17/02/2017.

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, pág. 8)

DOU DE 23/02/2017
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 11, de 22/02/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 14/2017. Altera os incisos XXXIII e LI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 63)

DOU DE 08/03/2017
LEGISLAÇÃO: 2. Circular SECEX nº 15, de 07/03/2017.

Inicia a avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 80/2013, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 143/145)