DUMPING - CORPOS MOEDORES

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 51, de 29/09/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no item 7325.91.00 da NCM e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática (Seç.1, págs. 36/47)