PARECER CLASSIFICAÇÃO OMA - SH

DOU DE 02/10/2017

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28/09/2017.

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). (Seç.1, pág. 25)
VIDE: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias/pareceres-de-classificacao-da-oma