REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO - VACINA HEPATITE E CATODOS

DOU DE 04/10/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 78, de 03/09/2017.

Altera para 0%, por um período de 180 dias, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria classificada no código NCM 3002.20.29; e altera para 2%, por um período de 90 dias, conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria classificada no código NCM 7502.10.10. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 5/10/2017 - Retificação – Resolução CAMEX.

No ato supracitado, que altera para 0% e 2% as alíquotas ad valorem do I.I. das mercadorias classificadas, respectivamente, nos códigos NCM 3002.20.29 e 7502.10.10, retifica o número e a data, onde se lê: Resolução nº 78, de 3 de setembro de 2017; leia-se: Resolução nº 79, de 3 de outubro de 2017. (Seç.1, pág. 3)

DOU 06/10/2017
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 39, de 05/10/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79/2017. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 74)