REDUCAO II PARA ácido tereftálico e juta

DOU DE 18/10/2017

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 84, de 17/10/2017.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação por desabastecimento para ácido tereftálico e juta, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 30)

DOU DE 19/10/2017 Retificação – Resolução CAMEX nº 84, de 17/10/2017.

DOU DE 20/10/2017
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 40, de 19/10/2017.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84/2017