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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 25 de outubro de 2018

ANVISA - FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS

DOU DE 13/09/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria MS nº 2.894, de 12/09/2018.
Revoga o inciso III do art. 5º da Portaria nº 2.814/GM/MS/1998, (republicação), que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude. (Seç.1, pág. 63)

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