LEGISLAÇÃO: Portaria MS nº 2.894, de 12/09/2018.
Revoga o
inciso III do art. 5º da Portaria nº 2.814/GM/MS/1998,
(republicação),
que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras,
importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a
comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento,
objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude. (Seç.1,
pág. 63)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário