LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.914, de 20/09/2018.
Altera as
Circulares nºs: 3.690/2013
e 3.691/2013,
para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais
preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas
naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual,
para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para
acrescentar códigos relativos a operações de câmbio. (Seç.1, págs. 32/33)
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