DOU DE 24/03/2022 - EXTRA
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 318, de 24/03/2022.
Altera
a Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), que altera a NCM e a
TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1,
págs. 1/24)
DOU DE 30/03/2022
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 324, de 29/03/2022.
Retifica
a Resolução GECEX nº 318/2022 , que altera a Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do
Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 60/63)
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