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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 14 de abril de 2022

EXPORTAÇÃO MADEIRAS IBAMA

 DOU DE 28/03/2022

LEGISLAÇÃO: . Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 8, de 25/03/2022.

Estabelece procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a IN nº 21/2014 (BELUX 249/2014), a IN nº 17/2021, e a Portaria nº 8/2022  (Seç.1, pág. 103)

 

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