DOU DE 31/03/2022 - EXTRA
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 11.021, de 31/03/2022.
Altera
o Decreto nº 10.923/2021,
para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, pág. 1)
DOU DE 31/03/2022 - EXTRA
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 11.021, de 31/03/2022.
Altera
o Decreto nº 10.923/2021,
para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, pág. 1)
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