REDUÇÃO DE II PARA espuma de PVC e Magnetrons

 DOU DE 23/03/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 316, de 18/03/2022.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 para espuma de PVC e Magnetrons. (Seç.1, pág. 114)

 DOU DE 01/04/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 178, de 31/03/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução GECEX nº 316/2022 (Seç.1, pág. 55)