MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL (DUMPING, SALVAGUARDAS, ETC..) EM VIGOR

fonte: MDIC

http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4027

Medidas em vigor

Atualizado em 12/02/2014
Clique AQUI para ter acesso à tabela com todas as medidas aplicadas em vigor, o que possibilita a seleção das direitos aplicados por produto, NCM, país, vigência e tipo.

PRODUTO	MEDIDA	PRAZO DE VIGÊNCIA
PVC-S (China e Coréia do Sul)	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Fenol	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Papel supercalandrado (EUA e Finlândia)	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Acrilato de butila	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Lápis de madeira	Direito Antidumping Definitivo	Na vigência da revisão
Fibras de viscose	Direito Antidumping Definitivo	09/04/2014 (Cobrança suspensa)
Eletrodos de grafite	Direito Antidumping Definitivo	09/04/2014
Pneus de carga	Direito Antidumping Definitivo	18/06/2014
Resina de polipropileno	Direito Antidumping Provisório	17/07/2014
Seringas descartáveis	Direito Antidumping Definitivo	18/09/2014
Fios de viscose	Direito Antidumping Definitivo	16/12/2014
Magnésio metálico (China)	Direito Antidumping Definitivo	16/12/2014
Calçados	Direito Antidumping Definitivo	05/03/2015
Canetas esferográficas	Direito Antidumping Definitivo	29/04/2015
Cobertores sintéticos	Direito Antidumping Definitivo	29/04/2015
Ímãs permanentes de ferrite em forma de anel	Direito Antidumping Definitivo	27/05/2015
Sacos de juta	Direito Antidumping Definitivo	03/09/2015
EBMEG	Direito Antidumping Definitivo	07/10/2015
Magnésio em pó	Direito Antidumping Definitivo	07/10/2015
PVC-S (EUA e México)	Direito Antidumping Definitivo	09/12/2015
PP (resinas de polipropileno)	Direito Antidumping Definitivo	09/12/2015
Objetos de vidro para mesa	Direito antidumping Definitivo	01/03/2016
Malhas de viscose	Direito antidumping Definitivo	08/04/2016
Borracha estireno-butadieno (SBR)	Direito Antidumping Definitivo	02/06/2016
Garrafa térmica	Direito Antidumping Definitivo	12/07/2016
Tubos de aço carbono sem costura (Romênia)	Direito Antidumping Definitivo	10/08/2016
Sal grosso	Direito Antidumping DefinitivoCompromisso de Preço	08/09/2016
Tubos de aço carbono sem costura (China)	Direito Antidumping Definitivo	08/09/2016
Fosfato monocálcico - MCP	Direito Antidumping Definitivo	21/09/2016
N-butanol	Direito Antidumping Definitivo	06/10/2016
Papel supercalandrado (França, Itália e Hungria)	Direito Antidumping Definitivo	06/10/2016
Filme pet	Direito Antidumping Definitivo	01/03/2017
Magnésio metálico (Rússia)	Direito Antidumping Definitivo	23/04/2017
Papel cuchê	Direito Antidumping Definitivo	23/04/2017
Ácido cítrico	Direito Antidumping Definitivo Compromisso de Preço	25/07/2017
MDI polimérico	Direito Antidumping Definitivo	31/10/2017
Talheres	Direito Antidumping Definitivo	06/12/2017
Leite em pó	Direito Antidumping Definitivo	05/02/2018
Resina de policarbonato	Direito Antidumping Definitivo	20/06/2018 (Cobrança suspensa)
Laminados planos de aço ao silício (GNO)	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Talhas manuais	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Ventiladores de mesa	Direito Antidumping Definitivo	17/07/2018
Tubos de aço inoxidável	Direito Antidumping Definitivo	29/07/2018
Pneus de automóveis (China)	Direito Antidumping Definitivo	29/07/2018
Cartão semi-rígido	Compromisso de Preço	13/09/2018
Armações de óculos	Direito Antidumping Definitivo	01/10/2018
Pedivelas	Direito Antidumping Definitivo	01/10/2018
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas)	Direito Antidumping Definitivo	03/10/2018
Alhos	Direito Antidumping Definitivo	04/10/2018
Laminados a frio	Direito Antidumping Definitivo	04/10/2018
Etanolaminas	Direito Antidumping Definitivo	04/11/2018
Tubos de aço carbono, sem costura (tubos de condução)	Direito Antidumping Definitivo	04/11/2018
Cadeados	Direito Antidumping Definitivo	13/11/2018
Escovas para cabelo	Direito Antidumping Definitivo	26/11/2018
Alto-falantes	Direito Antidumping Definitivo	30/11/2018
Pneus de motocicletas	Direito Antidumping Definitivo	19/12/2018
Refratários básicos	Direito Antidumping Definitivo	19/12/2018
Fios de náilon	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Índigo blue reduzido (China e Cingapura)	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Índigo blue reduzido (Alemanha)	Direito Antidumping Definitivo	27/12/2018
Pneus de automóveis	Direito Antidumping Definitivo	16/01/2019
Objetos de louça para mesa	Direito Antidumping Definitivo Compromisso de Preço	17/01/2019

Secex reduz prazo para abertura de investigações antidumping

Prazo médio passou de 175 dias para 39 dias

Brasília (28 de fevereiro) – Com as novas regras para investigações antidumping, instituídas pelo Decreto 8.058/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, somada ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público com a contratação de analistas de comércio exterior no ano passado, foi reduzido o prazo médio de abertura dos processos. Antes do novo decreto, em 2013, o prazo médio para abertura dos casos era de 175 dias, enquanto nos processos instaurados após a nova legislação, este período caiu para 39 dias.

“Com as novas práticas em vigor, logramos realizar a abertura das investigações em clara redução de tempo nesses processos. Com este prazo médio, o Brasil passa a ser um dos países mais céleres em responder aos pleitos da indústria nacional, o que é fundamental para dar efetividade às medidas de defesa comercial”, avaliou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho. A redução do prazo atende a uma demanda do setor produtivo brasileiro e cumpre uma das metas estabelecidas no Plano Brasil Maior.

Com a nova regra, também passou a ser obrigatória a realização da determinação preliminar em 120 dias, que constitui uma conclusão provisória sobre a existência do dumping, do dano e do nexo de causalidade. Em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios podem ser aplicados para proteger a indústria doméstica já durante a investigação, sendo as importações das origens investigadas sobretaxadas. Na primeira investigação conduzida a partir da nova legislação, o parecer sobre a determinação preliminar foi concluído em 98 dias pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

NOTÍCIA SISCOMEX, TRATAMENTO ADMINISTATIVO DE LI PARA TUBOS DE AÇO CARBONO:

NOTÍCIA SISCOMEX, TRATAMENTO ADMINISTATIVO DE LI PARA TUBOS DE AÇO CARBONO:

27/02/2014  0017  COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 94, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013

                          E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N.

                          23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE

                          2014, HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO

                          AS IMPORTACOES DE TUBOS DE ACO CARBONO CLASSIFICADOS NA NCM

                          7304.19.00, COM A CRIACAO DO DESTAQUE 002, COM ANUENCIA DO

                          DECEX.

                          DESSE MODO, OS PRODUTOS PASSARAO A SER CLASSIFICADOS

                          CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:

                         

                          DESTAQUE 001 - COM DIAMETRO DE ATE 5 (CINCO) POLEGADAS

                          DESTAQUE 002 - COM DIAMETRO EXTERNO SUPERIOR A 5 (CINCO) E

                          NAO SUPERIOR A 14 (QUATORZE) POLEGADAS.

                          DESTAQUE 999 - TUBOS COM DIAMETRO EXTERNO SUPERIOR A 14

                          POLEGADAS.

                         

                          OS DESTAQUES 001 E 002 ESTARAO SUJEITOS AO REGIME DE

                          LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS

                          BENS NO EXTERIOR.

                          O DESTAQUE 999, POR SUA VEZ, ESTARA SUJEITO, A PARTIR DESTA

                          DATA, A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE MONITORAMENTO

                          ESTATISTICO.

                         

                          DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR