Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 8 de março de 2021

TRÂNSITO ADUANEIRO - DTA - SIMPLIFICAÇÃO

 DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: PORTARIA COANA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Simplificacação de procedimentos de transito aduaneiro

DUMPING: FIOS

 DOU DE 05/03/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 18, de 04/03/2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, originárias da República Popular da China e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 14/26)

EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS AO COMBATE A COVID - LPCO / ANVISA

DOU DE 04/03/2021

LEGISLAÇÃO:  

Resolução – RDC ANVISA nº 474, de 03/03/2021.Republicação – Resolução – RDC ANVISA nº 474, de 03/03/2021. (DOU 05/03/2021)

Altera a Resolução – RDC nº 352/2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19. (Seç.1, pág. 1)

Despacho ANVISA nº 20, de 03/03/2021.

Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução – RDC nº 352/2020 , que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produtos semielaborados, produtos a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19. (Seç.1, pág. 1)

SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS ANVISA - ALTERAÇÕES DA LISTA PORT 344

 DOU DE 03/03/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 473, de 24/02/2021.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 99/109)

ALTERA PIS/COFINS GLP E COMBUSTIVEIS

 DOU DE 01/03/2021 = EXTRA

LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.638, de 01/03/2021.

Altera o Decreto nº 5.059/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. (Seç.1, pág. 2)

CONVÊNIOS ICMS - INCLUSIVE SOBRE VACINAS PARA COVID

 DOU DE 02/03/2021

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ/SEF/ME nº 8, de 01/03/2021.

Publica, entre outros, os Convênios ICMS: 

09/21, de 26/02/2021, que dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Pará e Tocantins ao Convênio ICMS 07/13, dos Estados do Mato Grosso e Santa Catarina ao § 2º da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 07/13, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico, destinadas à indústria de reciclagem; 

14/21, de 26/02/2021, que prorroga o prazo de produção de efeitos da cláusula primeira do Convênio ICMS 51/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica; e 

15/21, de 26/02/2021, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). (Seç.1, págs. 19/20)

DOU DE 03/03/2021

LEGISLAÇÃO: Despacho CONFAZ/SEF/ME nº 9, de 02/03/2021.

Publica o Convênio ICMS 18/21, de 26/02/2021, que altera o Convênio ICMS 73/11, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana, no contexto da preparação da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. (Seç.1, pág. 12)

DUMPING: calçados

DOU DE 01/03/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 17, de 26/02/2021.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20/2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 32/49)

quarta-feira, 3 de março de 2021

INFORMAÇÕES NO CCT - módulo de Controle de Carga e Trânsito Siscomex

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA/SUANA/SGRFB/RFB/ME nº 2, de 17/02/2021.

Altera o ADE COANA nº 12/2018, que estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (Seç.1. pág. 51)

DUMPING: IMÃS DE FERRITE

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 16, de 25/02/2021.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, originárias da China. (Seç.1. págs. 25/36)

EX´S TARIFÁRIOS BK, BIT E AUTOMOTIVOS

 DOU DE 26/02/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 167, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 11/23)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 168, de 24/02/2021.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1. págs. 23/24)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 169, de 24/02/2021.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23/2019. (Seç.1. pág. 24)

DUMPING: LAMINADOS DE AÇO E VIDROS PLANOS

 DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: 

Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 160, de 18/02/2021. 

Por ter sido publicada sem os anexos no original, republica o ato supracitado que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. (Seç.1, págs. 18/89)

 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 15, de 24/02/2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 106/129)

 

ZPE X COVID

 DOU DE 25/02/2021

LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 1.033, de 24/02/2021.

Altera a Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. (Seç.1, pág. 5)

terça-feira, 2 de março de 2021

LI CADEADOS - DISPENSA

 

Importação nº 013/2021.

Informa que, a partir de 24/02/2021, as importações dos produtos classificados na NCM 83011000 (“CADEADOS”)estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.

ANVISA - procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico

 DOU DE 24/02/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 470, de 23/02/2021.

Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico. (Seç.1, pág. 86)

DUMPING: laminados de al e chapa al off-set

 DOU DE 24/02/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 13, de 22/02/2021.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorroga por até oito meses, a partir de 29/05/2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, usualmente classificados nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2020. (Seç.1, págs. 9/46)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 14, de 23/02/2021.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido), iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13/2020. (Seç.1, pág. 46)

DESPACHO SOBRE AGUAS - DAS/OEA - DESCARREGAMENTO EM PORTO INCORRETO

 

Importação nº 012/2021.

Orienta que, nos casos em que a carga vinculada a uma DI-OEA, na modalidade Despacho sobre Águas – DAS, tenha sido descarregada em porto diferente do constante na declaração por omissão de escala, os intervenientes deverão proceder da forma que menciona.

ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE VIAJANTES - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL COVID

 DOU DE 23/02/2021

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB/ME nº 2.009, de 19/02/2021.

Altera a IN RFB nº 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (Seç.1, pág. 27)

 

DIVERSAS ALTERAÇÕES NA TEC - II

 DOU DE 23/02/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 161, de 22/02/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016. (Seç.1, págs. 19/20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 162, de 22/02/2021.

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. (Seç.1, pág. 20)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 164, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 17/2020. (Seç.1, págs. 20/21)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 165, de 22/02/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 18/2020. (Seç.1, pág. 21)

 

DOU 01/03/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/SECINT/ME nº 82, de 26/02/2021.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 161/2021. (Seç.1, págs. 49/50)

DUMPING: ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

 DOU DE 22/02/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 11, de 19/02/2021.

Torna público que, de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas que menciona, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste que menciona. (Seç.1, pág. 10)

 Circular SECEX/SECINT/ME nº 12, de 19/02/2021.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 10/21)