Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

ANVISA: IMUNOGLOBULINA - PROCEDIMENTOS EXTRAORDINARIOS PARA IMPORTAÇÃO PARA COMBATE A COVID

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Resolução – RDC ANVISA nº 563, de 15/09/2021.

Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2. (Seç.1, págs. 116/117)

Despacho ANVIDA nº 130, de 15/09/2021.

Proposta de abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. (Seç.1, pág. 117)

DUMPING: FENOL

DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 248, de 15/09/2021.

Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano. (Seç.1, págs. 22/32)

 

EXÉRCITO: PRODUTOS CONTROLADOS

 DOU DE 16/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Portaria COLOG/C EX/MD nº 212, de 15/09/2021.

Dispõe sobre a aprovação das normas relativas aos procedimentos administrativos do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR). (Seç.1, págs. 9/11)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 213, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para identificação e marcação de armas de fogo e suas peças, fabricadas no país, exportadas e importadas. (Seç.1, págs. 11/12)

Portaria COLOG/C EX/MD nº 214, de 15/09/2021.

Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos para identificação, marcação das munições e suas embalagens no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. (Seç.1, págs. 12/13)

DUMPING: ÁCIDO CÍTRICO

DOU DE 15/09/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 61, de 14/09/2021.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia. (Seç.1, págs. 162/183)

quarta-feira, 6 de outubro de 2021

EXPORTAÇÃO IBAMA - ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO ADM LPCO


Exportação nº 034/2021.

A SECEX informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

SC - ASSINATURA DE FATURA - BLOCKCHAIN - DEPENDE AINDA DE REGULAMENTAÇÃO DA RFB

 DOU DE 14/09/2021

LEGISLAÇÃO: Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/ME nº 119, de 06/09/2021.

Informa que o comando do inciso IV do art. 562 do RA/2009, que, em relação à fatura comercial, trata das formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização do blockchain, embora vigente, não produz seus integrais efeitos porque depende de regulamentação por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

INMETRO - CABOS DE AÇOS E VENTILADORES

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO:  

Portaria INMETRO/ME nº 367, de 08/09/2021.

Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral - Consolidado. (Seç.1, págs. 34/37)

 Retificação – Portaria INMETRO/ME nº 299, de 09/07/2021. 

Retifica o ato supracitado que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. (Seç.1, pág. 41)


ALTERAÇÃO NA TEC - REDUÇÃO DE II VACINAS E OUTROS POR DESABASTECIMENTO

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 246, de 09/09/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 24/25)

ALTERAÇÃO NA TEC - II

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 245, de 09/09/2021.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 24)

DUMPING: SODA CÁUSTICA

 DOU DE 10/09/2021

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 60, de 09/09/2021.

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil de soda cáustica líquida, classificadas no subitem 2815.12.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 25/61)

terça-feira, 5 de outubro de 2021

ACESSO PÚBLICO DUIMP

 

 

Importação nº 044/2021.

A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior. Para acessá-la, o usuário deverá escolher a opção “Acesso Público” do Pucomex e, em seguida, “Importação”. Para consultar a Duimp, o usuário deverá informar o número da Duimp e a chave de acesso. A chave de acesso deverá ser fornecida pelo importador ou seu representante. Essa chave está disponível na consulta ao detalhamento da Duimp do perfil importador do Pucomex.

SISCARGA - INFOS FORA DO PRAZO - NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS

 Importação nº 045/2021.

Informa que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044/2021, que alterou a IN RFB nº 800/2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.

Para as informações prestadas fora dos prazos estabelecidos nos art. 22 e 34-C da IN RFB nº 800/2007, serão geradas ocorrências passíveis de notificação de lançamento eletrônica.

Assim, para fins do disposto no § 2º do art. 44-D da IN RFB nº 800/2007, o transportador deverá consultar o motivo do bloqueio de escala, de manifesto ou de conhecimento para verificar a geração de ocorrência

DUMPING: IMÃ DE FERRITE E ESPELHOS

 DOU DE 09/09/2021

LEGISLAÇÃO: 

Circular SECEX/SECINT/ME nº 58, de 06/09/2021.

Prorroga, por até dois meses, a partir de 26/12/2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 16/2021. (Seç.1, págs. 14/28)

Circular SECEX/SECINT/ME nº 59, de 08/09/2021.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México, iniciada pela Circular SECEX nº 8/2021. (Seç.1, págs. 28/35)


DOU DE 10/09/2021

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 58/2021. 

 

Retificação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 59/2021. 

COTA AÇÚCAR EXPORTAÇÃO EUA

 DOU DE 09/09/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 282, de 06/09/2021.

Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para embarque até 31/10/2021. (Seç.1, págs. 7/8)