DOU DE 02/05/2024
LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 585, de 29/04/2024.
Altera o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa
Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022). (Seç.1, pág. 10)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 586, de 29/04/2024.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de
Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 10/11)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 587, de 29/04/2024.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs.
11/19)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 588, de 29/04/2024.
Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022 que revoga e consolida os atos normativos que reduzem
temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação
incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na
condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 19/20)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 589, de 29/04/2024.
REPUBLICACAO DOU 06/05 Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 589, de 29/04/2024.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da
Resolução GECEX nº 284/2021, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto de
Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional
equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. (Seç.1, págs.
20/22)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 591, de 29/04/2024.
Altera o Anexo VI da Resolução GECEX nº 272/2021 que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa
Externa Comum- TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022). (Seç.1, pág. 23)
Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 592, de 29/04/2024.
Altera a Resolução GECEX nº 272/2021 , que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul NCM e a Tarifa
Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022). (Seç.1, pág. 23)
DOU 06/05/2024
10.
Portaria SECEX/MDIC nº 315, de 03/05/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação
determinada pela Resolução GECEX nº 591/2024 (Seç.1, pág. 1)
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