DOU DE 01/07/2024
LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX/MDIC nº 26, de 28/06/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping
nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus,
classificadas no subitem 7312.10.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 112/124)
Circular SECEX/MDIC nº 27, de 28/06/2024.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela
Portaria SECINT nº 473/2019, aplicado às importações brasileiras de filmes de PET,
comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99 da NCM,
originárias do Bareine e do Peru. (Seç.1, págs. 125/140)
Circular SECEX/MDIC nº 28, de 28/06/2024.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela
Portaria SECINT nº 474/2019 , aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa,
comumente classificadas no subitem 8414.51.10 da NCM, originárias da China.
(Seç.1, págs. 140/151)
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