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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

ICMS - bens aeronáuticos

DOU DE 22/09/2011

Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/11, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 645/663)

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