Resumo: Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 111)
Legislação: Portaria nº 105, de 02/09/2011, do Ministério do Esporte.
Resumo: Estabelece o tratamento preferencial dos procedimentos administrativos referentes à Copa das Confederações da FIFA-2013 e da Copa do Mundo FIFA-2014, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 111)
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