Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Alteração na TEC

DOU DE 06/10/2011

Resumo: Altera alíquotas do Imposto de Importação das NCM´s 2933.71.00 e 7220.90.00 / 7326.90.90 conforme quota determinada para as últimas duas NCM´s, ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 12)

Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC. (Seç.1, pág. 29)
DOU DE 23/12/2011

resumo: Retifica o inciso II do art. 3º do ato supracitado, que altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC. (Seç.1, pág. 3)

Nenhum comentário:

Postar um comentário